Ponto prévio,
sou um profundo defensor da escola pública e da sua importância no passado, presente e futuro de Portugal!
Segundo a Constituição Portuguesa, no artigo 74ª, (Ensino)
"Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:
a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito "
Este é um tema que tem estado no topo da agenda mediática nos últimos tempos, sendo alvo de grandes debates por parte de toda a sociedade portuguesa. A importância do tema torna saudável esta preocupação, sendo o debate de ideias um instrumento fundamental na procura das melhores soluções (políticas educativas) que vão de encontro às necessidades dos portugueses.
Registo com agrado os enormes progressos que têm sido feitos nesta área desde 2005.
Foram lançadas algumas bases para que, no médio-longo prazo recolhamos frutos da reforma que foi introduzida neste domínio, sendo de salientar a cultura de avaliação que foi imposta a todos os níveis nas escolas públicas portuguesas. Todo este processo foi marcado pela legítima resistência de alguns em defesa dos seus direitos, apontando para alguns problemas burocráticos da reforma em questão, mas não acredito que hoje, com seriedade, alguém possa colocar em causa o sucesso desta reforma para Portugal!
O objectivo de todos os governos passará sempre por estar, o mais próximo possível do nível de excelência quanto à qualidade do ensino em Portugal! Um nível próximo da excelência implica um avanço incomensurável nas qualificações dos portugueses e consequentemente a criação de um potencial de desenvolvimento que será o futuro deste país!
Os resultados do estudo PISA 2009 (ver PowerPoint com resumo dos resultados em http://www.blogger.com/www.ensinobasico.com/blogue/917-pisa-2009-competencias-dos-alunos-portugueses-em-power-point) referem que as reformas levadas a cabo desde 2005 são baseadas no conceito de que melhorias na eficácia e na qualidade do sistema de educação dependem de maior equidade.
Já os resultados falam por si, referindo apenas os mais importantes:
i) Portugal foi o País que mais evoluiu em termos gerais em Educação na OCDE.
ii) 2º País que mais evoluiu em Ciências.
iii)4º País que mais evoluiu em Matemática e Português.
Como em tudo, estes resultados carecem de consolidação em futuros estudos, nomeadamente no Pisa 2012. Contudo a negação destes dados e a diminuição da sua importância, apenas revela que no actual clima de permanente confronto político não existe capacidade para se reconhecer o que de bom se tem feito nesta área específica, dando-se mais importância à luta político-partidária do que aos reais interesses do país e dos portugueses.
Também no que diz respeito à educação surgiu recentemente a polémica da redução do financiamento por parte do Estado, a escolas com contrato de associação para valores que vão de encontro ao financiamento das escolas públicas.
Estas escolas com contrato de associação surgiram no início da década de 80 como resposta a dois problemas que o estado tinha dificuldade em resolver:
1) Dificuldade do Estado estender a sua rede de ensino a todo o território nacional.
2) Dificuldade do Estado em dar resposta de modo satisfatório às necessidades educativas da população em zonas geográficas de elevada densidade populacional.
Perante as necessidades educativas das populações abrangidas por estes casos, o serviço público prestado por estas escolas privadas com contrato de associação não deve ser subvalorizado, tendo sido estas, uma plataforma educativa na combate à desigualdade social e à coesão territorial no nosso país. No entanto, não posso nunca aceitar que relativamente ao financiamento sejam tratadas de forma privilegiada em relação às escolas públicas.
Esta é uma medida efectiva no sentido do respeito pela gestão rigorosa do dinheiro dos contribuintes, com a qual concordo em absoluto!
Enquanto cidadão reconheço total liberdade de escolha relativamente ao estabelecimento de ensino que melhor se enquadre no perfil formativo que os pais desejam para os seus filhos. Jamais aceitarei no entanto, que o Estado se exclua das suas obrigações expressas na Constituição, nem aceito que o mesmo Estado financie escolas privadas em zonas onde o ensino público garante um nível de serviço adequado às necessidades educativas das populações.
Tais opções levariam obviamente ao esvaziamento do serviço público na educação, desistindo Portugal de utilizar o seu sistema de ensino como meio de combate às desigualdades sociais e como factor de equidade de oportunidades de TODA a população!
Isso representaria um enorme retrocesso civilizacional do qual jamais quererei fazer parte!
Por uma escola pública de todos e para todos!
Cumprimentos,
Alexandre Lote
Como em tudo, estes resultados carecem de consolidação em futuros estudos, nomeadamente no Pisa 2012. Contudo a negação destes dados e a diminuição da sua importância, apenas revela que no actual clima de permanente confronto político não existe capacidade para se reconhecer o que de bom se tem feito nesta área específica, dando-se mais importância à luta político-partidária do que aos reais interesses do país e dos portugueses.
Também no que diz respeito à educação surgiu recentemente a polémica da redução do financiamento por parte do Estado, a escolas com contrato de associação para valores que vão de encontro ao financiamento das escolas públicas.
Estas escolas com contrato de associação surgiram no início da década de 80 como resposta a dois problemas que o estado tinha dificuldade em resolver:
1) Dificuldade do Estado estender a sua rede de ensino a todo o território nacional.
2) Dificuldade do Estado em dar resposta de modo satisfatório às necessidades educativas da população em zonas geográficas de elevada densidade populacional.
Perante as necessidades educativas das populações abrangidas por estes casos, o serviço público prestado por estas escolas privadas com contrato de associação não deve ser subvalorizado, tendo sido estas, uma plataforma educativa na combate à desigualdade social e à coesão territorial no nosso país. No entanto, não posso nunca aceitar que relativamente ao financiamento sejam tratadas de forma privilegiada em relação às escolas públicas.
Esta é uma medida efectiva no sentido do respeito pela gestão rigorosa do dinheiro dos contribuintes, com a qual concordo em absoluto!
Enquanto cidadão reconheço total liberdade de escolha relativamente ao estabelecimento de ensino que melhor se enquadre no perfil formativo que os pais desejam para os seus filhos. Jamais aceitarei no entanto, que o Estado se exclua das suas obrigações expressas na Constituição, nem aceito que o mesmo Estado financie escolas privadas em zonas onde o ensino público garante um nível de serviço adequado às necessidades educativas das populações.
Tais opções levariam obviamente ao esvaziamento do serviço público na educação, desistindo Portugal de utilizar o seu sistema de ensino como meio de combate às desigualdades sociais e como factor de equidade de oportunidades de TODA a população!
Isso representaria um enorme retrocesso civilizacional do qual jamais quererei fazer parte!
Por uma escola pública de todos e para todos!
Cumprimentos,
Alexandre Lote
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