quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

O imposto da Interioridade! Portagens na A23, A24 e A25!


8 de Dezembro de 2011 - Introdução de Portagens nas "Auto-Estradas" que ligam o Interior de Portugal (A23, A24 e A25).

Este dia marca um retrocesso civilizacional de décadas para todos os habitantes do Interior. Faço a minha análise a esta medida, com base em critérios como a eficiência e equidade, de modo a comprovar aquilo que todos que por aqui vamos orgulhosamente vivendo sabemos, é completamente desprovida de sentido.

Do ponto de vista da eficiência económica não acredito que o aumento da receita com o pagamento de portagens, seja suficiente para fazer face à despesa inerente à manutenção das inqualificáveis estradas nacionais (as tais alternativas) que temos no nosso território. Alguém estudou por exemplo, em quanto fica a requalificação rodoviária da EN16 de modo a torná-la efectivamente uma alternativa à A25?

Do ponto de vista da eficiência económica não acredito que este aumento de receita seja suficiente para fazer face ao custo da asfixia financeira a que serão sujeitos os empreendedores dos nossos distritos. Tal asfixia, levará naturalmente à diminuição das receitas fiscais, potenciará a falência de muitas empresas, conduzindo por inerência ao aumento das despesas em prestações sociais para fazer face ao aumento do desemprego.

Parece-me portante claro que do ponto de vista da eficiência económica, não tem qualquer justificação!

Do ponto de vista da análise com base na equidade, tal conclusão torna-se ainda mais óbvia.

Estará o Interior dotado de uma rede rodoviária alternativa de qualidade idêntica à de outras zonas no litoral onde as Auto-Estradas são pagas?

Terá atingido o Interior do País um nível de desenvolvimento tal, que torne plausível e justo que as suas populações sejam sujeitas a mais um imposto de interioridade, castrando um dos principais veículos de potencial desenvolvimento de toda uma região?

As respostas são de tal modo óbvio, que carecem de qualquer discussão.

Termino, com a mágoa de um país em contradição, relativamente à percepção das responsabilidades das zonas mais desenvolvidas no desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas de modo a criarmos uma sociedade mais justa e desenvolvida.

Seria bom que, o principio da solidariedade entre os Estados por nós defendida a nível Europeu, fosse um dos pilares do nosso modelo de desenvolvimento social. Se assim fosse, seríamos coerentes, evitávamos decisões erradas como esta e viveríamos todos, num país bem diferente para melhor.

Esta é a minha posição não de conjuntura, mas de sempre, pelo que continuarei na luta contra esta medida tão gravosa para a nossa região e para as nossas populações.

Alexandre Lote

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